A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) decidiram apresentar um recurso contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que anulou provas relacionadas ao acordo de leniência da Odebrecht. A ação será protocolada no início da próxima semana. Na quarta-feira, 6, Toffoli emitiu a decisão em resposta a uma reclamação da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na sua decisão, Toffoli caracterizou a prisão de Lula como uma “armação” e “um dos maiores erros judiciários da história do país”. Com a movimentação da ANPR, a decisão do ministro será submetida à análise da Segunda Turma do STF, composta, além de Toffoli, pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça.
Toffoli assinou a decisão no contexto de uma reclamação apresentada pela defesa de Lula, liderada pelo atual ministro do STF, Cristiano Zanin. Toffoli declarou “imprestáveis” as provas obtidas no caso da Odebrecht por meio de um acordo de leniência firmado em 2017. Na decisão, o ministro afirmou categoricamente (com trechos em negrito e sublinhado) que os desdobramentos legais desse caso foram uma “armação” que resultou na prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Pela gravidade das situações estarrecedoras apresentadas nestes autos, somadas a outras tantas decisões proferidas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva poderia ser chamada de um dos maiores erros judiciários da história do país”, escreveu.
“Mas, na verdade, foi muito pior. Tratou-se de uma armação decorrente de um projeto de poder de certos agentes públicos com o objetivo de conquistar o Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações ilegais. Digo sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam nas ações e declarações desses agentes contra as instituições e o próprio STF”, acrescentou Toffoli. Nos autos do processo, uma das advogadas na ação, Valeska Martins, é esposa do ministro recém-empossado na Suprema Corte, Cristiano Zanin. A decisão de Toffoli não anula todos os processos em que existam provas contra a empreiteira. No entanto, os juízes responsáveis precisarão reavaliar cada caso e determinar se houve algum tipo de conduta suspeita.
Por meio de nota, a ANPR destaca a necessidade de discutir os acontecimentos relacionados à Operação Lava Jato com base em uma análise técnica e objetiva que respeite as instituições e evite a polarização. “Não é razoável, com base em alegações de vícios processuais decorrentes da suspeição do juiz ou de sua incompetência, tentar imputar a agentes públicos, sem qualquer indício mínimo, a prática do crime de tortura ou mesmo a intenção deliberada de prejudicar o Estado brasileiro. O acordo de leniência celebrado pelo Ministério Público Federal com a Odebrecht resultou de uma negociação válida, devidamente homologada pelo próprio Supremo Tribunal Federal, com a participação de diversos agentes públicos, atuando de forma regular”, afirma o comunicado. “Não é correta a alegação de que o acesso aos sistemas Drousys e Mywebday, mantidos pela Odebrecht para registrar o pagamento de propina, violou o procedimento formal de cooperação internacional”, acrescenta a associação dos procuradores. “É necessário respeitar o trabalho de dezenas de membros do Ministério Público Federal que participaram do acordo de leniência com a empresa Odebrecht, bem como juízes de várias instâncias, policiais federais, agentes públicos da CGU e Receita Federal, entre outros, que atuaram no exercício estrito de suas atribuições funcionais, gerando resultados financeiros concretos revertidos para o tesouro público”, continua a ANPR.
Com informações: Jovem Pan News
