Nesta quinta-feira (14/09), o senador de Minas Gerais, Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, anunciou a intenção da Casa em apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o propósito de categorizar como crime o porte e posse de drogas, sem levar em consideração a quantidade ou a natureza da substância em questão.
Durante a sessão, Pacheco destacou a divergência de posicionamento em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que sinalizou uma possível descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, algo que a maioria do Senado Federal se opõe. “Há uma sinalização [do STF] de uma descriminalização do porte para uso de drogas, algo que o Senado Federal, em sua maioria, é contra”, disse Pacheco durante sessão.
O presidente do Senado ressaltou que o caminho primordial a ser seguido é a aprovação de uma PEC que estabeleça a criminalização do porte e posse de qualquer tipo de substância entorpecente ilícita, sem exceções. A previsão é de que o texto seja apresentado até a próxima sexta-feira (15/09) e, após esse passo inicial, seguirá para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
Pacheco enfatizou a responsabilidade do Senado como representante do povo brasileiro na definição das leis do país, destacando a importância desse dever ser reconhecido por todos os poderes e instituições envolvidas. “Nós temos essa atribuição constitucional. Nós somos representantes do povo brasileiro, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Nós definimos as leis do país. Obviamente, esse é um dever que precisa ser reconhecido por todos os demais poderes e por todas as demais instituições”, afirmou Pacheco.
Vale ressaltar que a relação entre o presidente do Senado e o STF foi marcada por tensões decorrentes do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas em território nacional.
Com informações: Gazeta Brasil
