A empresa gerenciadora de aplicativo de transportes Uber recebeu uma sentença da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo que a obriga a tomar medidas imediatas. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (14/9), resultou de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho. A empresa foi condenada a efetivar a contratação de todos os motoristas que atualmente operam em sua plataforma, juntamente com uma penalização de R$ 1 bilhão referente a danos morais coletivos.
O juiz Maurício Pereira Simões, responsável pelo caso, apontou que a Uber negligenciou os direitos fundamentais de seus colaboradores, deixando-os desprotegidos socialmente. Ele também destacou a postura consciente e planejada da empresa ao se relacionar com seus motoristas, caracterizando uma atuação dolosa.
Comprovando seu argumento, o magistrado apontou que as evidências reunidas no processo revelam que a Uber adotou uma estratégia deliberada para evitar o cumprimento das leis trabalhistas, previdenciárias, de saúde e de assistência, mesmo quando estava legalmente obrigada a seguir tais regulamentações.
O juiz determinou que, após a decisão se tornar definitiva, a Uber tem um prazo de seis meses para formalizar o registro profissional de todos os motoristas ativos em sua plataforma. Além disso, a sentença impõe que todas as futuras contratações da empresa sigam esse mesmo critério.
