De maneira intransigente, as Frentes Parlamentares da Segurança Pública, dos Produtores de Leite, Evangélica, Católica, Contra as Drogas, Pela Defesa das Prerrogativas, Defesa das Pessoas com Deficiência, do Livre Mercado, Mista em Defesa da Vida e da Família, dos CACS, entre outras, expressaram seu compromisso com a defesa de prerrogativas legislativas e se posicionaram contra as decisões do STF, reafirmando o papel fundamental do Legislativo como representante eleito pelo povo, e comprometendo-se a restaurar o equilíbrio entre os Poderes da República, em uma manifestação realizada nesta quarta-feira (27/09) no Congresso Nacional.
As Frentes Parlamentares foram lideradas pela Frente da Agropecuária (FPA) que se autodefiniu em estado de beligerância com o Supremo Tribunal Federal por alegadas incursões e transgressões em território legislativo. A confrontação, marcada pela invalidação de ordens judiciais do tribunal, foi explicitada em uma coletiva de imprensa realizada na Câmara Federal em Brasília. “Não é o que almejávamos. Entretano, com as repetidas intromissões do Judiciário no âmbito Legislativo, somos forçados a enfrentar e demonstrar à nação que aqueles eleitos para legislar, os verdadeiros representantes do povo, residem no Congresso Nacional, e não no Supremo Tribunal”, declarou o presidente da Frente Parlamentar, deputado Pedro Lupion (PP-PR).
Os parlamentares presentes na manifestação publicaram uma nota oficial em que afirmam: “Os integrantes das frentes parlamentares e dos partidos abaixo assinados, cientes do verdadeiro papel do Poder Legislativo, eleito pelo voto popular, repudiam a contínua usurpação de competência pelo Supremo Tribunal Federal em temas como legalização das drogas, descriminalização do aborto, direito de propriedade e legítima defesa, entre outros, manifestando seu firme e integral repúdio às decisões que invadem as competências do Parlamento nos termos do art 49,XI. Ressalvado o nosso respeito às competências do STF como Corte Constitucional, não aceitaremos qualquer interferência na prerrogativa legislativa do Congresso Nacional. Tomaremos as devidas medidas para reestabelecer o equilíbrio entre os Poderes”.
“Não vamos aceitar mais nenhuma interferência. Tenho certeza que, com a formação desta grande frente, a partir de amanhã, vai pensar um pouco mais antes de invadir nossas competências”, destacou o deputado Domingos Sávio (PL-MG).
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), por sua vez, antecipou reações da mídia. “Já posso até imaginar que a imprensa vai noticiar que estamos afrontando o Poder Judiciário. O STF vem abusando com frequência de nossas prerrogativas.”
Já o deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS) adotou um tom resoluto. “Chega. Basta! Vamos obstruir constitucionalmente até que o STF retorne às suas prerrogativas”, declarou. O deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS) explicou que a medida adotada de obstruir as votações na Câmara se tornou necessária porque o STF tem “legislado sobre questões que já foram aprovadas pelo Congresso, minando o papel dos parlamentares como representantes eleitos. Isso não foi uma escolha fácil, mas acreditamos que é essencial chamar a atenção para essa questão crítica. Nosso compromisso é encontrar uma solução que permita ao Congresso Nacional desempenhar seu papel na formulação de leis de acordo com a vontade do povo. Estamos trabalhando nos bastidores, negociando e buscando soluções para restaurar a integridade do processo legislativo. Queremos assegurar que as leis sejam discutidas”, declarou.
Com informações: Agência Senado
