O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu notificação referente ao pedido do Congresso dos Estados Unidos para acesso às ordens judiciais emitidas por ele e direcionadas à X Corp, gestora da plataforma X. A solicitação, que abrange medidas como moderação de conteúdo e bloqueio de contas, foi enviada pelo Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara de Deputados norte-americana.
Segundo informações obtidas pela Gazeta do Povo, os documentos em questão foram incluídos nos autos do inquérito das milícias digitais, no qual o empresário Elon Musk passou a ser investigado a pedido de Moraes.
Musk, por sua vez, tornou público o recebimento do pedido do Congresso dos EUA em sua conta pessoal na rede X, alegando que as medidas judiciais brasileiras contra a empresa violaram a legislação nacional. Em um vídeo compartilhado, o empresário referiu-se a Moraes como “ditador” durante um discurso do deputado federal Gustavo Gayer no Parlamento Europeu sobre a situação no Brasil.
A X Brasil comunicou ao STF que cumpriu a ordem da Câmara norte-americana, ressaltando, no entanto, que os documentos solicitados são confidenciais e protegidos por sigilo judicial.
Elon Musk tem criticado publicamente Moraes por suas decisões de censura na rede social X, declarando sua intenção de restaurar contas banidas e desafiar ordens judiciais brasileiras. Além disso, anunciou a intenção de revelar as determinações do magistrado relacionadas às restrições impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em resposta às críticas, Moraes incluiu Musk no inquérito das milícias digitais e ordenou uma investigação conduzida pela Polícia Federal para apurar as declarações feitas pelo empresário.
A decisão de tornar públicas as ordens judiciais contra a empresa X surgiu após a divulgação dos “Twitter Files”, que consistem em e-mails internos de advogados da empresa no Brasil, revelando pressões do STF, do Congresso e do TSE para obtenção de dados pessoais de usuários críticos aos tribunais e ao processo eleitoral.
Com informações: Jornal do Estado
