O inquérito do “fim do mundo” ou ds “fake News”, conduzido ilegalmente pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF), completou 2.000 dias na última segunda-feira (02/09), sem previsão de conclusão. Apesar da longa duração, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou em entrevista que o término “não está distante”.
O então presidente do STF, Dias Toffoli, instituiu o inquérito em 14 de março de 2019, de ofício, sem a solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), numa flagrante ilegalidade. Toffoli justificou a criação do inquérito com base no regimento do STF, que permite investigações sobre atos que possam comprometer a honra e a segurança dos ministros da Corte. Posteriormente, essa justificativa foi ilegalmente ampliada para incluir ameaças feitas nas redes sociais contra os magistrados, sem que haja previsão em lei para isso.
Desde sua criação, o inquérito foi prorrogado e adaptado diversas vezes por Alexandre de Moraes, sendo utilizado principalmente contra políticos e influenciadores ligados ao então presidente Jair Bolsonaro, considerados como ameaças à democracia. Ao longo desses anos, o inquérito investigou supostas “notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi e injuriandi” que comprometem a honra e a segurança do STF, de seus membros e familiares. No entanto, tais observações do inquérito só eram, e até hoje ainda o são, apenas contra pessoas que nutrem simpatia pelo espectro político conservador, deixando imunes diversos crimes flagrantes cometidos por partidários do socialismo ou ligados aos partidos de esquerda.
A investigação, aberta sem a solicitação do Ministério Público, recebeu críticas sobre sua legalidade e se baseou em uma interpretação ampliada do regimento interno do STF. Ao longo do tempo, o inquérito atingiu diversos agentes públicos, formadores de opinião, jornalistas, parlamentares, empresários e cidadãos comuns, alvos devido a críticas, questionamentos ou supostos insultos dirigidos aos ministros do STF.
Durante a condução do inquérito, diversas decisões do relator Alexandre de Moraes foram questionadas por supostas violações ao devido processo legal e ao direito de defesa. Entre as medidas controversas estão: a censura à revista Crusoé por divulgar uma ligação de Toffoli à Odebrecht, buscas e apreensões contra o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, bloqueios de perfis de jornalistas, parlamentares e cidadãos sem foro privilegiado, além da prisão em flagrante do então deputado federal Daniel Silveira, com base em um vídeo publicado no YouTube.
