Decisão Judicial
A Justiça determinou que o governo federal pague uma indenização de R$ 15 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A decisão, proferida pelo juiz Diego Câmara, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), relaciona-se a declarações feitas por Lula e Rosângela da Silva (Janja) sobre o suposto desaparecimento de móveis do Palácio da Alvorada. O magistrado concluiu que as afirmações causaram dano à imagem do casal, uma vez que os móveis permaneciam sob a posse da União, e considerou que as declarações ultrapassaram o direito à crítica. A Advocacia-Geral da União (AGU) já anunciou que recorrerá da decisão.
Declarações e resposta do governo
O processo teve origem em uma declaração de Lula, feita em 12 de janeiro de 2023, na qual afirmou que Bolsonaro teria retirado móveis do Palácio da Alvorada. Na ocasião, Lula disse: “Se fosse dele, ele tinha razão de levar mesmo, mas ali é uma coisa pública. Eu não sei por que tem que levar cama embora”. Em 20 de março de 2024, mais de um ano após as declarações, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) informou que os 261 móveis relatados como desaparecidos foram encontrados em diversas áreas da Presidência, inclusive no próprio Palácio da Alvorada.
Histórico de Ações Judiciais
Essa é a segunda vez que Bolsonaro recorre à Justiça em relação ao caso. Em sua primeira tentativa, ele moveu uma ação contra Lula no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), buscando reparação por danos morais. No entanto, o tribunal negou o pedido, alegando que a ação deveria ser direcionada contra a União, já que se tratava de bens públicos, conforme a decisão da juíza Gláucia Barbosa Rizzo.
Aquisição de novos móveis pelo governo
Em abril de 2023, o governo federal gastou R$ 196.770 na compra de cinco móveis e um colchão para a residência oficial do presidente Lula e da primeira-dama. O item mais caro foi um sofá reclinável, adquirido por R$ 65.140. A Secom afirmou que a compra visava recompor o ambiente do Palácio da Alvorada conforme seu projeto de privacidade e que os móveis anteriores estavam deteriorados, como comprovado por reportagens da imprensa.
Pedidos negados de retratação
Além da indenização, Bolsonaro e Michelle solicitaram que o governo emitisse uma retratação oficial nos canais da Presidência da República e divulgasse uma nota à imprensa, mas ambos os pedidos foram negados. Na sentença, o juiz Diego Câmara declarou que “os esclarecimentos sobre o paradeiro dos bens patrimoniais foram devidamente divulgados pelo governo federal e receberam ampla cobertura na imprensa.”
