Restrição às manifestações religiosas em zonas delimitadas
A nova legislação escocesa determina que ações consideradas assédio ou fonte de angústia para funcionários e frequentadores de clínicas de aborto podem resultar em multas a partir de 10 mil libras. A norma estabelece “zonas seguras” de 200 metros ao redor desses estabelecimentos, proibindo a manifestação de opiniões sobre aborto dentro do perímetro, mesmo em ambientes privados visíveis ou audíveis da área protegida.
Orientações enviadas a moradores próximos às clínicas
Conforme publicado pelo The Telegraph, moradores de uma área em Edimburgo receberam comunicados alertando que atividades realizadas em propriedades privadas, incluindo residências, podem ser classificadas como infrações caso sejam percebidas do perímetro protegido. O documento especifica que a proibição se aplica tanto a ações intencionais quanto àquelas realizadas sem consideração pelos possíveis efeitos.
A legislação também veta orações silenciosas e conversas sobre aborto nas proximidades das clínicas, quando realizadas com o objetivo de influenciar a decisão de outras pessoas em realizar ou facilitar o procedimento.
Posição do governo escocês sobre a norma
Um porta-voz do governo defendeu a criação das zonas de acesso seguro como medida para garantir o direito das mulheres ao aborto. “A legislação não criminaliza comportamentos específicos, incluindo orações”, afirmou o representante. A orientação governamental, no entanto, aponta “vigílias silenciosas” e “pregações religiosas” como atividades potencialmente proibidas, caso realizadas de forma imprudente ou intencional.
Críticas à nova legislação por grupos pró-vida
Michael Robinson, diretor da Sociedade para a Proteção de Crianças não Nascidas, criticou a norma, classificando-a como “sinistra e orwelliana”. Robinson alertou sobre o risco de que a medida possa restringir práticas religiosas em propriedades privadas, como a exibição de versículos bíblicos ou orações silenciosas em casa, caso essas ações sejam percebidas da rua. “Essa orientação sugere que as zonas de amortecimento podem regular até atividades realizadas no interior de residências”, declarou à GB News.
Impacto da legislação sobre a liberdade religiosa
Uma moradora da região, identificada como cristã, relatou surpresa ao receber o comunicado. “Eu oro constantemente, e pensar que isso pode ser considerado uma ofensa criminal é inacreditável”, afirmou. Outro usuário, em publicação na rede social X, acusou o governo de incentivar o sectarismo e prejudicar a assistência a mulheres em crise de gravidez, declarando que a medida “alimenta a desestruturação do sistema legal e a prisão de médicos que rezam”.
Precedentes no Reino Unido e repercussões internacionais
Casos de prisão por manifestações religiosas já ocorreram em outros locais do Reino Unido. Em novembro de 2022, Isabel Vaughan-Spruce foi detida em Birmingham por rezar em silêncio próximo a uma clínica de aborto. Após denúncia anônima, a ativista foi libertada sob fiança, comprometendo-se a não se manifestar nas imediações de clínicas.
Em entrevista à BBC, em agosto de 2024, Vaughan-Spruce manifestou espanto por seu ato ser considerado intimidador. “Eu estava apenas orando por mulheres em situações difíceis. Orar não é crime, e estar em pé também não”, afirmou. A ativista mencionou uma pesquisa da BBC indicando que 15% das entrevistadas afirmaram ter sofrido pressão para abortar, ressaltando que já auxiliou várias mulheres a encontrarem alternativas ao procedimento.
Com a nova legislação, grupos religiosos temem que a liberdade de culto em residências próximas às clínicas possa ser comprometida. Embora as autoridades aleguem que a norma não proíbe explicitamente orações domiciliares, episódios como o de Vaughan-Spruce reforçam o receio entre cristãos que vivem nas áreas afetadas.
Com informações: Brasil Paralelo
