A Itaipu Binacional formalizou um convênio com a Cooperativa Central da Reforma Agrária do Paraná (CCAPR) para transferir, até 2027, cerca de R$ 81 milhões. A cooperativa integra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A mudança na alocação de recursos, anteriormente direcionados para obras de infraestrutura, reflete a nova gestão da empresa, vinculada ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com a hidrelétrica, o convênio prevê repasses anuais até 2027, sendo que entre 2023 e 2024 serão aplicados R$ 30 milhões. A previsão para 2025 é o maior volume de recursos, totalizando R$ 19,3 milhões. Segundo o convênio, o montante será utilizado para assistência técnica e incentivo à agricultura familiar, com acompanhamento da Fundação Parque Tecnológico Itaipu. A empresa destacou que se trata de um acordo tripartite, não de repasse direto de verbas.
Mudança na política de investimentos
A Itaipu Binacional é uma empresa pública regida por tratado internacional entre Brasil e Paraguai, firmado em 1973. Assim, a companhia não se submete às normas brasileiras de prestação de contas aplicáveis a outras estatais. A gestão da usina é designada pelo governo federal, que orienta a política de investimentos da empresa. Em março de 2023, o governo Lula nomeou a nova diretoria da Itaipu, que passou a priorizar projetos sociais e ambientais, substituindo grandes obras de infraestrutura.
No governo anterior, sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a hidrelétrica financiou projetos estruturantes, como a construção de pontes internacionais e melhorias em rodovias. Em entrevista, o diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri, destacou que o convênio com a cooperativa foi um pedido direto do presidente Lula. Segundo ele, “esse projeto reflete a visão do governo federal para o Brasil e tem como objetivo fortalecer cooperativas e associações no Paraná”.
Críticas e questionamentos
Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) criticaram a mudança na destinação dos recursos da usina. O deputado federal Nelsinho Padovani (União-PR) alertou que “Foz do Iguaçu enfrenta a maior epidemia de dengue de sua história e a duplicação da BR-277 permanece inacabada, enquanto Itaipu direciona investimentos a projetos fora de sua atividade-fim”. O parlamentar também destacou que São Paulo, um dos estados abastecidos pela usina, sofre com falhas na estrutura elétrica, agravadas pela falta de investimentos.
Outro integrante da FPA, o deputado Pedro Lupion (PP-PR), acusou o governo federal de inércia na resolução de conflitos de terras e criticou o apoio da Itaipu a projetos ligados ao MST. Segundo ele, “a usina atua para retirar produtores rurais de suas terras“. Além disso, Lupion questionou a eficácia das negociações com o governo e o Supremo Tribunal Federal (STF) para solucionar conflitos agrários.
Apoio a indígenas e nova CPMI
Outro tema que preocupa parlamentares é a atuação da Itaipu na compra de 1,5 mil hectares para realocar famílias indígenas na região de Guaíra e Terra Roxa, na fronteira com o Paraguai. Grupos indígenas reivindicam a demarcação de 32 mil hectares na área, onde atualmente há 22 ocupações. Essas ações motivaram discussões no Congresso Nacional sobre a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os conflitos agrários e a atuação da hidrelétrica na região.
A proposta de CPMI reflete o acirramento das tensões envolvendo tanto as invasões ligadas ao MST quanto as demandas de demarcação de terras indígenas. O tema permanece em debate no Congresso, com senadores e deputados defendendo a investigação das medidas tomadas pela Itaipu e seus impactos nos conflitos fundiários do Paraná.
Com informações: Gazeta do Povo
