A lista do requerimento é liderada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). No requerimento, é apontado como objeto de investigação “apurar eventual irregularidade e crimes na condução de obras de edificações, bem como, responsabilidade de agentes e ex-agentes públicos relativamente às ações e omissões que resultaram na existência de obras públicas iniciadas e não-concluídas, no período de 2006 até o ano de 2018 e, ainda, possíveis irregularidades no Programa de Financiamento Estudantil – Fies, no mesmo período”.
A manobra tira da oposição o palanque proporcionado por uma CPI, principalmente em ano eleitoral, ainda abre espaço para investigar as irregularidades cometidas nos governos anteriores, do PT e MDB, hoje opositores ao governo.
Na justificação do pedido de CPI, o requerimento aponta que “nas últimas semanas esta casa legislativa tem colhido informações relacionadas a gestão de obras, tendo sido apontado que inúmeros municípios brasileiros possuem obras de creches e escolas inacabadas. Na oportunidade, apurou que há obras iniciadas em 2006 e que não foram concluídas”.
O primeiro requerimento de CPI do MEC, liderado pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) teve três assinaturas retiradas durante o final de semana e, por isso, não pode ser apresentado à mesa diretora. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) assinou aquele requerimento. O novo requerimento de CPI tem a assinatura de outra senadora de Mato Grosso do Sul, Soraya Thronicke (União Brasil-MS). Além dela, também assinaram senadores conhecidos por ostensiva defesa do governo, como Marcos Rogério (PL-RO), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS). Cabe agora, ao presidente do senado, Rodrigo Pacheco (União Brasil – MG) decidir se atende ou não o pedido de abertura de CPI.
