O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2023 foi enviado nesta quinta-feira (14/04) ao Congresso Nacional. O texto prevê que o salário-mínimo no próximo ano será de R$ 1.294 e não terá aumento acima da inflação. O valor segue a projeção de 6,7% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. Essa estimativa também consta do PLDO.
Futuro — Outra previsão que consta no PLDO é o valor de R$ 1.337 para o salário-mínimo em 2024 e de R$ 1.378 para 2025. Essas projeções são preliminares e devem ser revistas no PLDO dos próximos anos.
Desde a promulgação da Constituição de 1988, o governo é obrigado a reajustar o valor do salário-mínimo de forma a preservar – ou ampliar – seu poder de compra. Até 2019, o reajuste era feito através de uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior. A fórmula começou a ser repensada quando nos anos de 2015 e 2016, o PIB brasileiro teve reduções históricas — 3,8% e 3,6%, respectivamente — o que, pela regra causaria uma redução no valor do salário-mínimo.
Mudança — Desde 2020, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, o que, em teoria, mantém o poder de compra do salário. De acordo com o Ministério da Economia, cada aumento de R$ 1 no salário-mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 389,8 milhões no orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos outros gastos são atrelados à variação do mínimo.
O valor do salário-mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.
Neste ano, o salário-mínimo está em R$ 1.212. O aumento representou 10,18% em relação a 2021, um pouco maior que o INPC acumulado de 10,16%.
