O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, suspendeu mais uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi publicada nesta quinta-feira (02/05) e devolveu o mandato ao deputado federal José Valdevan de Jesus, o Valdevan Noventa (PL-SE) que havia sido cassado em março deste ano por abuso do poder econômico durante a campanha eleitoral de 2018.
O parlamentar havia sido cassado por decisão do TER (Tribunal Regional Eleitoral) de Sergipe por captação e gasto ilícito de recursos mediante depósitos de valores com origem não identificada.
O argumento utilizado pelo ministro do STF para suspender a cassação foi de que houve cerceamento de defesa porque o acórdão do julgamento do tribunal eleitoral ainda não foi publicado, o que impediu a defesa de Valdevan de apresentar recurso na corte.
Essa foi a 2ª decisão contrária ao TSE no mesmo dia. O ministro já havia suspendido a cassação do mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR). Com isso, também restaurou o mandato de mais três deputados, que perderam o mandato com a recontagem de votos do partido depois que os votos de Francischini foram declarados nulos pela Justiça Eleitoral.
Com informações: Agência Brasil, Gazeta Brasil
