Por: Silvio Ferreira
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta terça-feira, dia 5 de julho, que vai determinar a abertura da CPI do MEC, e por tabela, também da CPI do Narcotráfico no Norte e Nordeste do País; da CPI das Obras Inacabadas do PT; e a CPI das ONGs da Amazônia. O senador “recomendou” aos líderes partidários que os trabalhos só sejam iniciados após às eleições de outubro, mas deixou para os líderes partidários a responsabilidade de iniciar ou não a CPI do MEC, que não passará de mais um palanque eleitoral.
“A ampla maioria dos líderes entende que a instalação de todas elas [as comissões] deve acontecer após o período eleitoral, permitindo-se a participação de todos os senadores e evitando-se a contaminação das investigações pelo processo eleitoral”, disse o senador.
A proximidade do pleito é um dos principais argumentos da base governista no Senado para adiar a CPI para depois da votação.
CPI do Circo II
A questão é que, após a abertura das CPIs, as lideranças partidárias indicam os parlamentares que integrarão as comissões e podem iniciar os trabalhos com um quórum mínimo de 7 dos 11 integrantes da CPI. O que seria uma reedição do famigerado “G7” da CPI do Covid.
Três vagas serão escolhidas por partidos da base do governo Jair Bolsonaro: PL, PP e União Brasil.
A oposição, liderada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), deve indicar um integrante. O MDB, maior partido da Casa, deve fazer duas indicações. PSDB e Podemos também farão duas indicações.
São necessárias mais duas indicações para a CPI alcançar o quórum mínimo – segundo o regimento da Casa – de 7 dos 11 integrantes, para dar início aos trabalhos.
Fator Trad
O PSD, segundo maior partido da Casa, tem direito a indicar dois integrantes para a CPI. Assim, depende do líder do partido no Senado, Nelsinho Trad, se a CPI do MEC será iniciada – ou não – a apenas três meses das eleições, no que promete ser uma reedição agravada do palanque eleitoral deplorável que foi a CPI do Covid, apelidada como “CPI do Circo.”
‘Randolfelização’
Mesmo com a maioria quase garantida, o senador Randolfe Rodrigues – coordenador de campanha do ex-presidiário Lula – já afirmou, antes mesmo da reunião de líderes, que o presidente do Senado havia garantido que faria a leitura do requerimento da CPI do MEC ainda nesta terça-feira, quando não há previsão de sessão do Senado. Pelo Regimento Interno do Senado, a abertura de uma CPI só pode ser lida diante do plenário da Casa onde a comissão será instalada.
Caso Pacheco não faça a leitura do requerimento da CPI até amanhã, Randolfe Rodrigues ameaça repetir o que foi feito no ano passado para que a ‘CPI do Circo’ fosse aberta: Apelar para o ‘tapetão-vermelho’ dos togados.
A CPI que tentou – sem sucesso – encontrar alguma ação ilícita ou omissão do governo Bolsonaro durante a pandemia, só foi instalada após determinação do STF.
“Eu aguardarei até amanhã a leitura do requerimento para a instalação da CPI do MEC. Caso não ocorra, não restará, lamentavelmente, à oposição outra alternativa a não ser recorrer ao Supremo Tribunal Federal”, disse Randolfe.
