Em matéria publicada na data de ontem (03/08), a prefeitura apresentou a proposta de renovação de convênio com a instituição e justificou que “desde 2017 foram mais de R$ 1,6 bilhão destinados à Santa Casa. Somente de janeiro a julho deste ano, o hospital já recebeu R$ 173,3 milhões. Todos os repasses foram feitos em dia. Além dos valores previstos em contrato, o hospital recebeu aporte de fontes diversas nos últimos anos. Em 2020, primeiro ano da pandemia de Covid-19, o convênio com o hospital foi aditivado 14 vezes. Houve um incremento de R$ 71 milhões em repasses pontuais. Entre os anos de 2021 e 2022 houve o aporte de outros quase R$ 30 milhões.“
Nesta quinta-feira (04/08), a Santa Casa divulgou informação esclarecendo que os valores informados pela Prefeitura, são referentes aos serviços contratados nos últimos cincos anos, e que ao dividir o montante de R$ 1,6 bilhão pela quantidade de meses, desde 2017, pode-se constatar que é igual ao saldo do contrato entre a Santa Casa e a Prefeitura no valor de pouco mais de R$ 23 milhões. De acordo com a instituição, isso mostra que o hospital não está reivindicando atrasos ou valores que já foram pagos, mas sim atesta que a desatualização econômico-financeiro foi gerada pela ausência de reequilíbrio contratual, que é preconizado por Lei e não ocorre desde 2019, como pode ser observado nos convênios publicados no portal da transparência da Instituição.
A Santa Casa explica ainda que, no período mais crítico da pandemia, os materiais sofreram alterações de valores, principalmente de medicamentos e insumos, que foram arcados pela Instituição. Além do custo para manter os serviços, que estão sendo financiados há anos, também houve um aumento exponencial das demandas de pacientes graves.
Por esses motivos, a instituição alega que se torna insustentável manter o contrato de forma onerosa para a Santa Casa de Campo Grande. A instituição reforça que os valores recebidos por serviços contratados são administrados de forma responsável. Esclarece também que, pagamentos pactuados em contrato, não são favores, mas obrigação mediante acordo e devem ser atualizados. E que o último contato realizado entre a Santa Casa com a Prefeitura de Campo Grande foi em 27 de julho de 2022, e que não houve nova proposta apresentada à Instituição até o momento.
Para se ter uma ideia, de acordo com o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), indicador de preços auferido mensalmente usado para medir a inflação (aumento de preços), a simples correção do valor do contrato de 2019 elevaria o montante para R$ 38.400.000,00 mensais, e a proposta do Hospital ao município é de R$ 35.900.000,00, portanto 2,5 milhões a menos.
No que se refere aos valores de emendas, esclarecemos que estes foram para aquisição de equipamentos. Além disso, convênios e incentivos são acordados de forma pontuais e não podem ser considerados como valores contratuais de custeio.
Segue anexo contratos com a Secretaria Municipal de Saúde que estão disponíveis no portal institucional:
1. Convênio nº06 de 29 de novembro de 2019 (anexo 1) – http://www.santacasacg.org.br/uploads/contrato_convenio/162465288630133.pdf
2. Convênio nº03ª de 2 de junho de 2022 (anexo 2), sendo esta a proposta de renovação – http://www.santacasacg.org.br/uploads/contrato_convenio/157867896151051.pdf
Obs. A autenticidade dessas capturas de tela pode ser constatada nos links acima.
