O aplicativo “Pardal Eleitoral” está disponível de forma gratuita nas lojas virtuais Apple Store e Google Play e em formulário web nos Portais da Justiça Eleitoral e foi classificado como um importante canal para fazer chegar ao Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) denúncias com indícios de irregularidade durante as Eleições 2022. No entanto, o APP é inútil se a denúncia for contra pelo menos quatro partidos políticos que concorrem nas eleições brasileiras deste ano: PT, PCdoB e Rede Sustentabilidade.
A constatação pode ser feita diretamente no aplicativo por qualquer cidadão que queira fazer uma denúncia, por mais fundamentada que seja, contra qualquer uma dessas quatro siglas partidárias. Elas não estão disponíveis na lista de partidos que aparecem no aplicativo durante o procedimento de registro de denúncia de irregularidade, conforme atestam os “prints” nesta reportagem.
A “prova” de que as três legendas representantes da extrema-esquerda brasileira não estão cadastradas no aplicativo se dá quando é utilizada a opção de “busca” para o partido a ser denunciado e, como resposta, aparece a mensagem “NENHUM PARTIDO ENCONTRADO”. Quando se busca pela sigla ‘PT’ ainda aparece a opção do partido ‘PTB’, mas não o ‘Partido dos Trabalhadores’.
Um eleitor registrou a ausência do PT na lista de partidos denunciados na avaliação do aplicativo, disponível na loja virtual.
Cartaz com propaganda do PCdoB motivou a tentativa de denúncia pelo aplicativo do TSE
Um outro eleitor, de Campo Grande (MS) tentou fazer uma denúncia no aplicativo por causa de uma propaganda do PCdoB colada em um ponto de ônibus da capital sul-mato-grossense, no Bairro José Abrão. Ele tirou as fotos para anexar à denúncia, mas não conseguir fazer o registro. Frustrado com a situação, encaminhou a denúncia à Polícia Federal, que respondeu positivamente sobre o encaminhamento da denúncia.
Diante da irregularidade, nós entramos em contato por e-mail com a assessoria de comunicação do TSE que não se pronunciou até este momento.
Passados 5 dias da publicação original, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul enviou a seguinte explicação:
“O comportamento relatado no aplicativo ocorre porque a participação em uma federação faz com que o partido fique impossibilitado de concorrer isolado ou coligado, pois ele só existe na federação. Portanto, os atos realizados nas eleições não são do partido, e sim da federação. Além dos partidos mencionados na reportagem, outros também não são listados isoladamente, como o PSDB, Cidadania e PV.“
Com a resposta do TRE/MS, permanece a dúvida de como podem ser feitas as denúncias contra as irregularidades praticadas pelos partidos envolvidos nas federações, uma vez que elas também não estão listadas no aplicativo criado para este fim.
