O acordo foi fechado em reunião na manhã desta quarta-feira (15), entre o presidente da Energisa, Marcelo Vinhaes e a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes. O compromisso firmado visa acabar com as ligações clandestinas de energia nas comunidades, os chamados “gatos”, estabelecendo uma rede segura nesses locais onde essas ligações irregulares colocam em risco a vida e a integridade dos moradores.
A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf) possui projetos de regularização fundiária em diversas regiões urbanas da Capital. Como são processos que envolvem a desafetação de áreas, documentação cartorária, georreferenciamento para a demarcação de lotes e o trabalho técnico social a campo para o acompanhamento dessas famílias, antes, os processos que envolviam a solicitação da ligação regular de energia só podiam ser efetuados após a finalização do projeto de regularização, mediante as entregas das Certidões de Regularização Fundiária (CRFs) no nome do titular do imóvel regularizado.
Agora, os projetos de regularização fundiária sob a responsabilidade da Amhasf passam a contar com a parceria da Energisa para agilizar as ligações regulares nessas localidades. “Diante da situação da Homex, onde há mais de 1500 famílias atendidas pelo projeto de regularização e também de demais comunidades em atendimento pela Prefeitura, nós firmamos esse compromisso junto à Energisa para regularizar as ligações dessas moradias. Estamos avançando com trabalho sério e com responsabilidade”, explicou a prefeita.
De acordo com o diretor adjunto da Amhasf, Cláudio Marques, esta é uma conquista para todos, já que a regularização das ligações de energia propiciam, além de segurança, mais cidadania, inclusão e justiça social.
“Esse é um passo muito importante, haja vista que nos períodos de chuva, como estamos agora, os riscos aumentam diante da existência das ligações clandestinas em comunidades que abrigam a parcela mais vulnerável da população, como crianças, gestantes e idosos. Nós, da Amhasf, estamos trabalhando para acelerar os processos de regularização, mas há trâmites legais e o trabalho a campo que demandam tempo. Essa parceria junto à Energisa simboliza um marco na história da regularização fundiária da nossa Capital”, reiterou Cláudio, diretor adjunto da Agência.
O presidente da Energisa, Marcelo Vinhaes, complementa que a reunião desta manhã foi muito produtiva. “Discutimos, além da Homex, o atendimento às demais comunidades que necessitam do serviço, buscando a regularização definitiva e levando energia de qualidade a todas as regiões da Capital.”
Mais de 5 mil regularizações: Campo Grande é referência nacional
Além da Homex, em que a Prefeitura obteve na Justiça, em julho de 2022, o direito de permuta de áreas para atendimento a mais de 6 mil cidadãos sob risco de deixarem a área por força de uma possível ação de reintegração de posse à época, esta e mais 20 áreas que estão em análise ou em processo de regularização passam a ter acesso a esse benefício da regularização das ligações de energia.
A gestão proporcionou mais de 5.200 processos de regularização fundiária que foram concluídos ou estão em fase de conclusão na Capital. Comunidades emblemáticas, tais como Homex, Samambaia, Lagoa, Comunidade Esperança, Só por Deus, Mandela e Sayonara já passaram ou estão em atendimento pela Diretoria de Regularização Fundiária da Amhasf.
Os trabalhos de regularização fundiária em Campo Grande começaram em 1986. Até o ano de 2016, pouco mais de 4 mil famílias receberam o benefício neste período de 30 anos. Já a gestão atual da Prefeitura de Campo Grande, que começou em 2017, dobrou o número de regularizações fundiárias, proporcionando cidadania e segurança a milhares de famílias em tempo recorde na história do município.
Com informações: Ascom PMCG
