Por indicação de prefeitos, vereadores e outras lideranças, os projetos de infraestrutura a serem beneficiados com esses recursos devem beneficiar entidades como polícia civil, bombeiro e polícia rodoviária, na área de segurança pública, além do Hospital Sias e Santa Casa, na área da saúde. São recursos provindos de emendas parlamentares assinadas pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS) que destina mais de R$ 32 milhões em recursos para Mato Grosso do Sul, sendo R$ 16 milhões somente para a saúde.
As emendas parlamentares são uma forma pela qual os parlamentares podem alocar recursos públicos em projetos e obras em suas regiões de atuação, ou seja, em suas bases eleitorais. A distribuição desses recursos é regulamentada pela Constituição Federal, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelecem as regras e os critérios para a destinação dos recursos.
As emendas parlamentares são divididas em duas categorias: emendas individuais e emendas de bancada. As emendas individuais são aquelas apresentadas por deputados e senadores individualmente, e cada parlamentar tem direito a um valor máximo para destinar aos projetos e obras em sua região. Já as emendas de bancada são apresentadas pelos parlamentares de um mesmo estado ou região, e o valor é dividido igualmente entre eles.
Os recursos das emendas parlamentares são alocados no Orçamento Geral da União (OGU) e gerenciados pelos ministérios ou órgãos responsáveis pelos projetos e obras. A distribuição desses recursos segue uma ordem de prioridade, definida pela LDO e pela LOA, que leva em consideração critérios como a relevância do projeto para o desenvolvimento regional, a capacidade técnica e operacional do órgão executor, e a compatibilidade do projeto com as políticas públicas do governo.
Médico há 47 anos, Dr. Luiz Ovando tem priorizado suas emendas individuais para as áreas sociais e de saúde. “São áreas que precisam ter sempre suporte financeiro para realizar seus serviços, como as entidades filantrópicas, onde o gasto é grande e o dinheiro curto. Então, uma emenda para ajudar no custeio tem valor significativo”, avalia.
A outra parte do valor, o parlamentar indicou para áreas essenciais, como infraestrutura, segurança pública, esporte e educação para alcançar crianças e adolescentes. “Como médico, entendo a importância de investir na saúde, mas não podemos deixar de lado também a educação, o esporte, segurança e infraestrutura. Esses recursos serão de grande importância para que possamos promover o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul”, afirmou o deputado.
“Nosso trabalho em Brasília tem foco em questões de interesse nacional, mas não deixamos de ter um olhar diferenciado para todos os municípios do nosso estado. A parceria com o governador Eduardo Riedel não está só mantida como fortalecida”, reforçou.
Com informações: Assessoria
