O aplicativo de mensagens Telegram foi suspenso no Brasil na quarta-feira (26/04) após uma ordem judicial emitida pelo Tribunal de Justiça do Espírito santo, a pedido da Polícia Federal. O portal de notícias “Terça Livre” noticiou que a PF solicitou a suspensão do aplicativo porque a empresa não forneceu todas as informações privadas de usuários no contexto de uma investigação sobre “grupos extremistas”. A autoridade policial teria relatado a suspeita de ‘possível corrupção de menores’ por parte desses grupos, incluindo incentivo à prática de atos antissemitas e racistas.
Na quinta-feira (27/04), o fundador do Telegram, Pavel Durov, se pronunciou sobre o banimento do aplicativo de mensagens no Brasil. Em uma declaração publicada na conta pessoal de Durov no Twitter, o empresário rejeitou a decisão do governo brasileiro e defendeu a importância da liberdade de expressão na internet.
Durov declarou que o Telegram se preocupa profundamente com a privacidade de seus usuários e que a empresa sempre se recusa a fornecer informações privadas dos usuários aos governos, mesmo quando pressionada a fazê-lo. Ele argumentou que os usuários têm o direito de se comunicar livremente e de forma privada, sem medo de serem monitorados ou censurados.
Já o governo brasileiro defendeu o banimento do telegrama, argumentando que a medida é necessária para combater o crime organizado e proteger a segurança pública. No entanto, as críticas à medida apontam que a decisão pode ter um impacto negativo na liberdade de expressão e na privacidade dos usuários.
A declaração de Durov compara o Brasil a países como Rússia, China e Irã. A liberdade de expressão nesses países é limitada e constantemente reprimida pelos governos.
Na China, a comunicação é estritamente controlada pelo Partido Comunista Chinês. A mídia é altamente regulamentada e censurada, e a internet é fortemente monitorada. As críticas ao regime são desencorajadas e punidas, e jornalistas e ativistas são frequentemente detidos e presos por suas opiniões.
No Ira, a comunicação é limitada pelo sistema teocrático do país. A midia é controlada pelo governo e a censura é comum. As críticas ao regime, religião ou líderes religiosos são punidas severamente, inclusive com a morte. A liberdade de expressão online não existe, o regime bloqueia o acesso a sites e serviços de mídia social que considera ameaçadores à “segurança nacional”.
Na Rússia, a liberdade de expressão é frequentemente reprimida pelo governo, que controla a mídia e censura a internet. A crítica ao presidente ou ao regime é muitas vezes vista como traição e pode levar à prisão ou outras formas de punição. O controle estatal da mídia é particularmente forte, e jornalistas independentes frequentemente enfrentam perseguição e ameaças.
No Brasil, o artigo 220 da Constituição só serve para os meios de comunicação que se deixam controlar pela tirania do poder judiciário. Agora, o governo brasileiro, representado pelos poderes executivo e judiciário, entrou em confronto direto com as grandes empresas de internet que, lideradas por uma iniciativa do Google, passaram a criticar o Projeto de Lei n° 2630, de 2020, chamado pelo governo de PL das Fake News, e pela oposição como PL da Censura.
A doutora em Direito pela USP, ex-deputada estadual de São Paulo, Janaína Paschoal, declarou que “o projeto é muito pior do que vem sendo alardeado” e “é muito mais grave do que parece”.
Nesta terça-feira (02/05) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal tome depoimentos dos presidentes das empresas Google, Meta (Facebook, WhatsApp e Instagram), Spotify e Brasil Paralelo sobre as críticas diretas feitas ao PL. Moraes deu prazo de cinco dias para a realização das oitivas. O ministro também determinou que as empresas Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo procedam a remoção integral, em no máximo, 1 hora, de todos os anúncios, textos, informações veiculados, propagados e impulsionados a partir do blog oficial da Google com críticas ao PL 2630, sob pena de multa de R$ 150 mil por hora de descumprimento por cada anúncio.
No final da tarde, o Google emitiu uma nota oficial dizendo que …“acreditamos que a discussão sobre uma legislação que pode impactar a vida de milhões de brasileiros e empresas precisa ser feita envolvendo todos os setores da sociedade”.
Com informações: Terça Livre
