A manifestação da ONG Transparência Brasil a respeito da cassação do deputado Deltan Dallagnol (Pode-PR) deve derrubar o Brasil no índice internacional dos países corruptos. Em nota, a entidade considera que a cassação pelo TSE “produzirá efeitos sistêmicos para a Justiça e a democracia no Brasil.” Além disso, “a atipicidade da dinâmica processual e da fundamentação” desgastam a Lei da Ficha Limpa, agravam a insegurança jurídica e fragilizam a representação democrática no País. Deltan Dallagnol é ex-coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba e o deputado federal mais votado no Paraná.
As informações são da Coluna Cláudio Humberto, do site Diário do Poder.
A Transparência avalia que a decisão do TSE ameaça direitos políticos fundamentais “resguardados pela Constituição e tratados internacionais”. A ONG adverte que “acarreta perigo sistêmico” o precedente inventado no TSE porque poderá ser aplicada a outros casos por juízes eleitorais.
A “alteração casuística” também amplia “os riscos de utilização abusiva da Lei da Ficha Limpa”, um “instrumento fundamental”. Além disso, a Transparência aponta que a cassação de Deltan enfraquece o “enfrentamento da corrupção política” e prejudica a representação democrática.
OCDE — O grupo de trabalho anticorrupção e integridade da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ainda não divulgou análise sobre a cassação do mandato de deputado federal do ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol. A entidade tem se manifestado contrariamente às últimas decisões dos tribunais brasileiros.
Apoiadores do ex-procurador estão convocando manifestação para o próximo domingo (21/05), em Curitiba, contra a decisão do TSE. O ato está marcado para as 15 horas, em frente à Procuradoria da República no Paraná.
Com informações: MSemBrasília
