A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) retirou a gratuidade de ligações com menos de três segundos, em decisão tomada na última terça-feira (21/06). O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, em reunião extraordinária, a proposta de resolução que reduz e simplifica a carga regulatória do setor de telecomunicações. O objetivo da medida é barrar o telemarketing abusivo praticado por grandes corporações, o que poderá reduzir as chamadas feitas automaticamente por computadores que disparam milhares de ligações por dia de um mesmo número, conhecidas com robocalls. Agora, as operadoras poderão cobrar por ligações atendidas já a partir do primeiro segundo.
No início do mês de junho, a Anatel determinou que as companhias telefônicas enviassem a lista de empresas que geraram a partir de 100 mil chamadas por dia de até três segundos. As companhias seriam alertadas para cessarem a prática sob pena de bloqueio e multas de até R$ 50 milhões. As teles, então, deveriam começar a bloquear esse tipo de usuário e passar a informar a agência reguladora quinzenalmente sobre os bloqueios feitos e novos números suspeitos.
Também em junho, o prefixo 0303 passou a ser obrigatório nas ligações de telemarketing ativo, para vendas de produtos ou serviços, feitas por telefone fixo. Desde o dia 10 de março, as operadoras foram obrigadas a adotar a medida em chamadas de celulares.
Simplificação
A chamada Guilhotina Regulatória revoga 44 resoluções, o que corresponde a 16% dos 280 regulamentos vigentes na Anatel, entre eles diversos dispositivos esparsos e obsoletos. Entre os normativos revogados, estão a Resolução nº 66/1998, que dispunha sobre a distribuição de listas telefônicas gratuitas pelas concessionárias da telefonia fixa, e a Resolução nº 538/2010, que impedia o recebimento de doações efetuadas por detentores de planos do tipo controle ou pré-pago.
O conselheiro Vicente Aquino, relator da proposta, afirmou que a guilhotina regulatória vai proporcionar simplificação, trazer transparência, desburocratizar o trabalho da agência e, no caso da medida contra os robocalls, desestimular o telemarketing abusivo.
De acordo com Carlos Baigorri, presidente da Anatel, foi eliminada uma série de entulhos regulatórios não mais compatíveis com a atualidade nem com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Quanto aos robocalls, ele lembrou que é grande o número de pessoas que não atendem ligações de números desconhecidos devido ao caos das ligações por robôs e destacou as medidas da Anatel contra práticas abusivas. “Não existe bala de prata e, por isso, a Agência precisa tomar várias medidas para combater o telemarketing excessivo. O Brasil está indo bem nessa direção e pode se tornar referência para outros países”, finalizou.
Com informações: Ministério das Comunicações
