A Justiça de Mato Grosso do Sul, em decisão favorável ao governo municipal, considerou a greve da guarda Civil Metropolitana ilegal, com aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de não cumprimento. A decisão acata pedido realizado pelo procurador-geral do município, Alexandre Ávalo Santana, contra o SINDGM/CG (Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande) e foi assinada pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneo.
Segundo o documento assinado pelo procurador, a greve é considerada ilegal porque a atividade desempenhada pelos servidores é considerada essencial para preservação da ordem pública e paz social.
De acordo com Alexandre Ávalo, a greve é ilegítima, porque as negociações entre Município e categoria ainda estão em andamento, além do sindicato não ter indicado a quantidade de servidores que permanecerão trabalhando. Sendo assim, ficou estipulada aplicação de multa diária no valor R$ 50.000,00, limitada a R$ 600.000,00, ao SINDGM/CG.
Sobre a possibilidade de greve
O indicativo de greve aconteceu em uma assembleia realizada entre os servidores da GCM (Guarda Civil Metropolitana), na manhã desta segunda-feira (4). Os mais de mil trabalhadores da segurança pública da capital, reivindicam melhoria salarial para a categoria e indicavam a paralisação das atividades nesta quinta-feira (7).
E nesta quarta-feira, a Prefeitura de Campo Grande publicou uma nota oficial esclarecendo:
“A Prefeitura de Campo Grande, face ao movimento de paralisação da Guarda Civil Metropolitana, vem a público esclarecer que mantém aberto o diálogo com a categoria e acredita na importância dos trabalhos exercidos pelo efetivo para manter a ordem e a segurança da população.
As tratativas com a categoria não estão esgotadas, e a Prefeitura acredita que é possível chegar a um acordo sem que haja paralisação, visto que tal medida compromete o normal desenvolvimento das atividades de segurança e a regular execução dos serviços públicos que lhe compete. O Município tem o dever de resguardar o serviço prestado à população, considerado esse essencial, mas também coloca como prioridade a valorização dos seus servidores.
Prova disso é que nos últimos 5 anos, a administração municipal investiu massivamente na segurança pública. O resultado é que Campo Grande foi eleita a primeira cidade mais segura do país pelo Ranking Connected Smart Cities.
O reconhecimento se deve à importância que a Prefeitura dá para a segurança e os seus servidores. Um dos projetos mais importantes que a Prefeitura já promoveu foi a aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Guarda Municipal que regulamenta as atividades, bem como transforma os cargos efetivos. Uma vitória para a categoria de mais de 12 anos de luta.
Outra ação é a finalização do Concurso da Guarda Civil Metropolitana, que está em andamento, e vai repor de imediato 273 vagas. Os novos servidores já entram com os benefícios aprovados.
Outro projeto implantado é o de videomonitoramento, associado à iluminação em LED, que traz mais segurança para toda a população. A instalação da Gerência de Fiscalização e Central de Trânsito também é realidade.
Investimentos em armamento e capacitação seguem no planejamento, assim como inaugurações de bases da Guarda para melhorar a estrutura que abriga o efetivo da GCM e também atender as comunidades. A última a ser inaugurada foi a Região do Imbirussu, que conta com cerca de 99 mil habitantes.
A frota da Guarda Civil Metropolitana foi 100% renovada. Foram adquiridos novos coletes balísticos, rádios portáteis de comunicação, e todo tipo de equipamento para o servidor bem exercer suas funções.
Sendo assim, a Prefeitura reitera o seu compromisso com os servidores e com a população de Campo Grande no sentido de buscar o entendimento, e reafirma que está sempre aberta a receber e discutir pleitos diversos”, diz a nota.
