A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite os pedidos feitos por parlamentares para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja investigado por suspostamente interferir nas investigações que envolvem o Ministério da Educação (MEC).
Na documentação, a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo afirma que não é preciso abrir uma investigação adicional, uma vez que já há um inquérito sobre o assunto. “Considerando que os fatos ora representados já estão, em tese, abrangidos por inquérito policial que foi declinado ao Supremo Tribunal Federal por suposto envolvimento de pessoa com prerrogativa de foro, não se justifica, a princípio, deflagrar mais um procedimento investigativo com idêntico escopo, sob pena de se incorrer em litispendência e violação ao princípio do “ne bis in idem”, escreveu no parecer.
De acordo com a procuradora, “somente por meio do devido acesso ao procedimento formal investigativo será possível o pleno conhecimento dos elementos de informação que foram colhidos após a deflagração de medidas cautelares e, por consequência, a devida apreciação pelo Parquet e as providências a serem adotadas”.
Os pedidos foram apresentados pelos deputados federais Israel Matos Batista (PSB-DF), Reginaldo Lopes (PT-MG) e a bancada do PT na Câmara.
Com informações: Gazeta Brasil.
