A PEC do Estado de Emergência (PEC 1/22) é justificada devido a elevação extraordinária e imprevisível dos preços do combustível, permitindo ao governo ampliar benefícios sociais como o Auxílio Brasil de R$ 600 além de outros auxílios como de R$ 1 mil para caminhoneiros além de prever recursos extras para vale-gás de cozinha, taxistas, ampliação da compra de alimentos para pessoas de baixa renda, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos. O impacto da medida é de R$ 41,2 bilhões.
O deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP/MS) afirma ser favorável à PEC por ela assistir a população menos favorecida nesse período de emergência provocada pelo aumento desproporcional do preço dos combustíveis e alimentação. “O presidente é coerente e está correto em conceder esses benefícios até que a crise mundial seja amenizada e as pessoas possam ter condições de produzir novamente. Esse é um governo que se preocupa com o seu povo, nós estamos reduzindo impostos, concedendo aquilo que é de direito da população para que verdadeiramente nós tenhamos um país mais justo”, afirmou o parlamentar.
A PEC, que já foi aprovada em dois turnos pelo Senado, começou a ser discutida em plenário na última quinta-feira (07/07). Na Câmara, a esquerda tentou obstruir a votação da proposta que ficou prevista para apreciação na próxima terça-feira,12. O texto terá que ser aprovado com apoio mínimo de três quintos dos parlamentares (308 dos 513), em dois turnos de votação.
Quem se colocou contrário à PEC foi o Partido NOVO, que se aliou aos partidos de esquerda para obstruir a votação da emenda constitucional na última sessão da Câmara. “Há sem dúvida, uma calamidade social, mas ela não se resolve porque nós não estamos tratando do que realmente deveria ser tratado. Eu tenho uma lista aqui (do que poderia ser feito), se lá atrás nós tivéssemos tomado outras atitudes, em vez (de distribuir) os R$ 41 bilhões que agora vão ser transformados em uma dívida para os brasileiros”, explicou o deputado Marcel Van Hatten (NOVO/RS).
A narrativa da oposição ao afirmar que a emenda, além de ser eleitoreira é inconstitucional, cai por terra quando analisada no âmbito do art. 60, §4, por não lesar nenhum de seus incisos, ou seja, não fere os direitos e garantias individuais, não atinge a forma federativa do Estado nem a separação de poderes e não interfere no caráter do voto direto, secreto, universal e periódico. Para o deputado Dr. Luiz Ovando “é preciso enfatizar que o governo Bolsonaro, quando assumiu o país, que estava desgovernado, assumiu também empresas estatais dando prejuízo, hoje elas dão lucro, por isso, nada mais justo que repassar à população mais carente esse lucro, diferente do que fez a esquerda na época em que esteve no poder”, destacou o parlamentar sul-mato-grossense.
