Encerram nesta terça-feira (12) as inscrições para o curso de aperfeiçoamento “Bases legais para a conservação de áreas úmidas no Brasil”, em formato EAD – Ensino à Distância. Os interessados, em especial os gestores de Áreas Úmidas, seja público ou privado, podem garantir sua vaga aqui .
O curso que será realizado de 13 de julho a 17 de agosto, é fruto de uma parceria entre Wetlands International Brasil, Mupan (Mulheres em Ação no Pantanal) e Smart Solutions Capacitação.
Para Carlos Teodoro Irigaray, doutor em Direito Ambiental e professor do Programa de Mestrado em Direito da UFMT – Universidade Federal de Mato Grosso, a capacitação é uma excelente oportunidade de aprendizado e fortalecimento da rede de conservação ambiental, visto que o Brasil não possui leis, exclusivas, de proteção às áreas úmidas.
“Este curso de aperfeiçoamento visa fornecer os fundamentos legais para a defesa desses frágeis e importantes ecossistemas tão ameaçados no mundo”, frisa Irigaray que, com inúmeras publicações sobre o tema, será o coordenador acadêmico da capacitação.
A grade curricular inclui professores, doutores, altamente especializados no assunto. Alguns de renome internacional no meio científico. Durante o curso, os docentes irão compartilhar experiências e debater com os alunos os aspectos técnicos, ecológicos, jurídicos e socioambientais que fundamentam a proteção das áreas úmidas.
O curso será dividido em cinco módulos, são eles: Desafios socioambientais contemporâneos à conservação de áreas úmidas (I); Constitucionalização do Direito Ambiental e Sistema Nacional do Meio Ambiente (II); Direitos Indígenas e de Populações Tradicionais em áreas úmidas (III); Política de Recursos Hídricos e tutela jurídica de áreas úmidas (IV) e Participação pública na gestão de áreas úmidas e instrumentos de responsabilização por danos socioambientais (V).
“Trata-se de uma visão panorâmica destinada ao aperfeiçoamento não apenas dos profissionais da área jurídica, mas, especialmente, aos técnicos dos órgão ambientais, membros de organizações de defesa do meio ambiente, professores e estudantes sobretudo das áreas que se dediquem às áreas úmidas brasileiras, em especial o nosso Pantanal”, explica o oficial de projetos da Wetlands International Brasil, Julio Fernandes.
A videoconferência inaugural do curso será promovida no dia 13 de julho (quarta-feira), às 20h – horário do Estado do Mato Grosso do Sul, ou seja, às 21h no fuso de Brasília. A programação completa do curso pode ser conferida abaixo, e dúvidas entre em contato pelo e-mail (ava@wetlands-brasil.or).
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO
Bases legais para a conservação de áreas úmidas no Brasil
PROGRAMAÇÃO
13 de julho, às 20hs (horário de MS) – Videoconferência inaugural e oferta do Módulo I (três aulas).
Módulo I: Desafios socioambientais contemporâneos à conservação de áreas úmidas (06hs).
Aula 1 – Bases conceituais de ecossistema de áreas úmidas, Macrohabitats.
⇒ Prof. Dra. Cátia Nunes
Aula 2 – Ameaças. Manejo sustentável em áreas úmidas
⇒ Prof. Dra. Carolina Joana da Silva
Aula 3 – Desmatamento e queimadas. Mudanças climáticas
⇒ Prof. Dr. Pierre Girard
21 de julho, às 20hs (horário de MS) – Fórum com os professores do Módulo I
22 de julho, às 20hs (horário de MS) – Oferta do Módulo II (três aulas)
Módulo II: Constitucionalização do Direito Ambiental e Sistema Nacional do Meio Ambiente
Aula 4 – Capítulo do meio ambiente. Competências em matéria ambiental
⇒ Prof. Dr. Carlos Teodoro Irigaray
Aula 5 – Sistema Nacional do Meio Ambiente e seus instrumentos. Licenciamento e avaliação de impactos ambientais
⇒ Prof. MsC. Adriano Braun
Aula 6 – Salvaguardas socioambientais. Áreas protegidas (nacionais e internacionais)
⇒ Prof. Dr. Carlos Teodoro Irigaray
26 de julho às 20hs (horário de MS) – Fórum com os professores do segundo módulo
27 de julho às 20hs (horário de MS) – Oferta do Módulo III (três aulas)
Módulo III: Direitos Indígenas e de Populações Tradicionais em áreas úmidas
Aula 7 – Tratados e Convenções Internacionais. Aplicação das normas internacionais no Brasil e controle de Convencionalidade
⇒ Prof. Dr. Valério de Oliveira Mazzuoli
Aula 8 – Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Direitos de quilombolas
⇒ Prof. Dr. Carlos Teodoro Irigaray
Aula 9 -Terras indígenas e direitos associados. Jurisprudência aplicável
⇒ Prof. MsC. Adriano Braun
02 de agosto às 20hs (horário de MS) – Fórum com os professores do Módulo III
03 de agosto às 20hs (horário de MS) – Oferta do Módulo IV (três aulas)
Módulo IV: Política de Recursos Hídricos e tutela jurídica de áreas úmidas.
Aula 10: Sistema de gerenciamento dos recursos hídricos. Instrumentos da política de água e de proteção das áreas úmidas
⇒ Prof. Dr. Carlos Teodoro Irigaray
Aula 11 – Mecanismos de proteção internacionais de áreas úmidas. Comitê Nacional de Zonas Úmidas
⇒ Prof. MsC. Adriano Braun
Aula 12 – Tutela dos recursos hídricos e áreas úmidas nos Tribunais
⇒ Prof. Dr. Carlos Teodoro Irigaray
10 de agosto às 20hs (horário de MS) – Fórum com os professores do Módulo IV
11 de agosto às 20hs (horário de MS) – Oferta do Módulo V (três aulas)
Módulo V: Participação pública na gestão de áreas úmidas e instrumentos de responsabilização por danos socioambientais (Carga horária: 10hs)
Aula 13 -Instâncias de participação pública no âmbito nacional. Oportunidades e desafios à participação
⇒ Prof. MsC. Adriano Braun
Aula 14 – A participação pública na esfera internacional. Convenção de Aarhus e Acordo de Escazú
⇒ Prof. Dr. Carlos Teodoro Irigaray
Aula 15 – Danos ambientais e tutela administrativa. Responsabilidade civil e ação civil pública. Crimes Ambientais
⇒ Prof. MsC. Adriano Braun
17 de agosto às 20hs (horário de MS) – Fórum com os professores do Módulo V. Encerramento do curso.
Serviço:
Curso EAD – “Bases legais para a conservação de áreas úmidas no Brasil”
Será de 13 de julho a 17 de agosto de 2022, online, com início às 20 horas – horário de MS.
Inscrições: https://forms.office.com/r/eaYTMk8tv5
Com Informações: Ascom Wetlands International Brasil
