Com o objetivo de prevenir ocorrências de queimadas na Capital, a Prefeitura de Campo Grande intensifica neste mês as ações da “Campanha Diga Não às Queimadas Urbanas – Agosto Alaranjado 2022”. A iniciativa é do Comitê Municipal de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e Urbanos (COMIF), coordenado pela Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) e pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. Este ano o tema é: “Queimadas, apague essa ideia!”.
A campanha, que é desenvolvida anualmente, foi instituída em 2017 por meio da Lei Municipal n. 5.864, de setembro do mesmo ano.
Durante a Campanha serão desenvolvidas ações de sensibilização da população através de cartazes informativos, palestras, abordagens porta-a-porta e ou eventos presenciais, quanto a prevenção das ocorrências de incêndios em Campo Grande.
De acordo com dados do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul, é observado – entre os anos de 2017 a 2021 – que o número de atendimentos a incêndios em vegetação aumenta durante os meses de julho a setembro, por serem os meses de baixa na frequência e nos volumes de precipitação; e, ainda, na redução da umidade relativa do ar, deixando a vegetação seca e favorecendo a ocorrência de queimadas.
“Infelizmente a prática de uso de fogo para limpeza de terrenos ainda é muito utilizada em nossa cidade, embora constitua crime. Para que haja mudança nos hábitos da população é preciso entender os danos causados pelas queimadas, tanto a saúde quanto ao meio ambiente, e tornar a população agentes multiplicadores da informação”, explicou uma das coordenadoras do Comitê, a engenheira ambiental Mariana Godoy.
O uso de queimada para limpeza de terrenos é proibido pela Lei Municipal n. 2909, de 28 de junho de 1992. Conforme a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, causar incêndio em matas ou flores é crime. As multas variam de R$ 2.727.50 e podem chegar até R$ 10.910,00 ou até mesmo prisão de 1 a 4 anos.
Em 2022, foram registradas 323 denúncias de queimadas, sendo 135 em terrenos baldios (encaminhadas a posturas a Semadur) e 188 denúncias em terrenos edificados (encaminhadas à Sesau), através do Fala Campo Grande. De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) – órgão responsável pela fiscalização -, de janeiro a julho deste ano foram emitidas 92 multas por queimadas urbanas de janeiro a julho de 2022.
“Orientamos ao cidadão que formalize sua denúncia para que possamos identificar e autuar os locais que trazem prejuízo à população. Destacamos que os proprietários dos terrenos baldios precisam cuidar da sua propriedade para que não ocorra as queimadas e consequentemente a infração”, classificou o secretário municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luís Eduardo Costa.
Denúncia
Para realizar a denúncia da queimada urbana sem flagrante, o cidadão tem disponível a central telefônica 156, o canal digital https://fala.campogrande.ms.gov.br ou o aplicativo Fala Campo Grande.
Já em casos de queimada urbana com flagrante, o cidadão pode realizar a denúncia por meio da central telefônica 153, acionando assim a Guarda Civil Metropolitana, com atendimento 24h disponível.
Em áreas rurais, as denúncias podem ser realizadas por meio do telefone 190, da Polícia Militar Ambiental, também disponível 24h.
Nos casos de emergência, o cidadão deve ligar no 193, para acionar o Corpo de Bombeiros, também com atendimento 24h.
COMIF
Composto por 17 órgãos e entidades, o COMIF tem por objetivo promover o intercâmbio de informações e o planejamento de ações conjuntas voltadas à prevenção de riscos e combate dos focos de incêndio.
