O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) participa, nesta terça-feira (20), do Reconecta, evento realizado anualmente e simultaneamente pelo MPT em diversos estados com o intuito de ampliar o debate sobre inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência, bem como incentivar o cumprimento da Lei de Cotas (Lei nº 8.213/91) pelas empresas e divulgar as vagas disponíveis para este público.
A programação regional começa a partir das 14 horas (horário local), e será transmitida ao vivo pelo canal do MPT no YouTube, o TVMPT (assista aqui). A data é escolhida em alusão ao Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, celebrado no dia 21 de setembro.
Uma das principais ações desenvolvidas pelo evento é a divulgação, por empresas, de oportunidades de emprego, facilitando assim o acesso das pessoas com deficiência às vagas e seu preenchimento.
A partir das 14 horas, a advogada Laura Rodrigues, servidora do quadro do IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul – Campus Três Lagoas) e membro do Núcleo de Pessoas com Necessidades Específicas (NAPNE-IFMS), apresenta a palestra “Legislação Trabalhista com foco na inserção, acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência”.
Em seguida, o supervisor administrativo da empresa Plastrela, João Adolfo Guimarães da Silva, apresenta o processo de busca ativa, recrutamento e seleção de profissionais com deficiência, os benefícios para o ambiente corporativo e o impacto social da contração deste público, além de outras experiências bem-sucedidas da empresa nesta temática. A Plastrela mantém uma unidade de produção de embalagens flexíveis no município de Aparecida do Taboado (MS).
Ambas as palestras serão mediadas pela procuradora do Trabalho do MPT-MS e coordenadora regional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, Rosimara Caldeira.
A programação nacional do Reconecta ocorre nos dias 20 e 21 de setembro, na modalidade virtual. Além de fazer a ponte entre empregadores e pessoas com deficiência, o evento conta com uma extensa programação de debates, workshops, ações culturais, esportivas e de lazer. A listagem completa das atividades a serem realizadas durante os dois dias de evento está disponível no site https://reconecta.mpt.mp.br/. Os horários divulgados estão no fuso de Brasília.
Lei de Cotas
A ideia de criar o Reconecta surgiu da necessidade de incluir pessoas com deficiência no mercado de trabalho por meio da Lei nº 8.213/1991, popularmente conhecida como Lei de Cotas, criada com o objetivo assegurar o direito ao trabalho às pessoas com deficiência.
A lei determina às empresas contratar um percentual que varia de 2% a 5% de pessoas com deficiência. Apesar de ter sido criada em 1991, sua regulamentação e fiscalização só ocorreu a partir do ano 2000.
De acordo com a legislação, empresas com 100 ou mais funcionários devem contratar pessoas reabilitadas ou com deficiência. A porcentagem depende do número de empregados de cada empresa. Por exemplo, empresas que possuem entre 100 e 200 empregados são obrigadas ter em seu quadro 2% de funcionários que sejam pessoas com deficiência.
Já em organizações com um número de 201 a 500 trabalhadores, esse percentual sobe para 3%. Quando composta por 501 a 1.000 funcionários, a empresa deve ter em seu quadro de funcionários 4% de trabalhadores com deficiência. Grandes empresas com mais de mil colaboradores devem ter 5% de pessoas com deficiência em seu quadro de trabalhadores.
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
