Nesta terça-feira, 24 de janeiro, é comemorado o centenário da Previdência Social no Brasil e também o Dia Nacional do Aposentado. Há 100 anos, aposentadoria, pensão e auxílio são os benefícios que a Previdência Social oferece aos segurados e familiares, como proteção da renda salarial em caso de doença, acidente de trabalho, velhice, maternidade, morte ou reclusão. A função da previdência social é substituir a renda do segurado quando ele não é mais capaz de trabalhar. De acordo com o Ministério do Trabalho e da Previdência, por ano, são cerca de R$ 800 bilhões pagos aos beneficiários. Em 2022, o INSS concluiu a análise de 10, 5 milhões de processos, desse total, 50%, que é uma média histórica, foram concedidos.
“O que muitas pessoas não sabem e não fazem é o planejamento previdenciário. Com ele é possível prevê a quantidade de gastos ou investimentos que a pessoa vai ter, a possibilidade de ganho futuro e quanto a pessoa vai ganhar com uma base na expectativa de vida. O planejamento traz uma previsibilidade para quanto poderemos completar os requisitos necessários e, a partir disso, poder estruturar a vida, as contribuições e o trabalho pra esse momento”, explica o advogado previdenciário e trabalhista, Adão Sales, do escritório de advocacia Adão Salemaq.
Atualmente, são pelo menos 70 milhões de trabalhadores protegidos, sendo 36,4 milhões de benefícios pagos mensalmente, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Previdência. É uma das maiores folhas de pagamento do mundo e a segunda das Américas, ficando atrás apenas dos EUA. Mais de R$ 50 bilhões são pagos mensalmente pelo INSS para milhões de brasileiros em todo país.
O planejamento previdenciário deve começar o quanto antes, a orientação do advogado é que seja a partir dos 30 anos para uma melhor organização, principalmente da documentação.
“O planejamento deve ser feito levando em consideração: os tipos de aposentadoria; o tempo de contribuição; o valor da contribuição; a quantia que o trabalhador deseja receber de benefício; o direito adquirido e se a pessoa se encaixa em algumas das Regras de Transição da Reforma da Previdência”, enumera a também advogada previdenciária e trabalhista, Larissa Bercó, também do escritório Adão Salemaq. A especialista complementa dizendo por qual caminho começar. “Procurar um profissional do direito de confiança para dar início ao planejamento e desta forma ele irá garantir que todos os procedimentos para a aposentadoria sejam realizados da melhor maneira possível, incluindo a garantia da contribuição com o valor correto. Muita gente não sabe é que para receber o melhor benefício, não é necessário, obrigatoriamente, contribuir com o valor máximo”, alerta.
Outra orientação importante dada pelos advogados especialistas é a de que o cálculo da aposentadoria é feito por meio de uma média, por isso, é desnecessário contribuir com o teto durante toda a vida como trabalhador.
“Muitos trabalhadores, principalmente os autônomos, acabam pagando mais do que o necessário. Com o planejamento, é possível fazer o cálculo da média, chegando ao valor adequado para se contribuir”, conclui Adão Sales.
Dia da Previdência Social e dia Nacional do Aposentado: A Previdência Social completa 100 anos nesta terça-feira, dia 24 de janeiro. A data é uma homenagem ao Decreto Legislativo 4.682/1923, de 24 de janeiro de 1923, também conhecido como Lei Eloy Chaves, que instituiu a base do sistema previdenciário brasileiro, por meio da criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões (CAP) para os empregados das empresas ferroviárias.
Com informações da assessoria
