Em resposta a uma investigação da Polícia Federal, a Receita Federal explicou que os presentes destinados à Presidência da República devem apenas ser informados à autoridade aduaneira na chegada e entregues à Aduana para armazenamento e despacho posterior.
A informação foi noticiada na terça-feira (16/05), pelo jornal O Globo, que teve acesso a um ofício de resposta da RF à Polícia Federal (PF). Resumindo: Os conjuntos de joias da Arábia Saudita trazidos ao Brasil por membros do governo Jair Bolsonaro estão isentos de cobrança de impostos.
Segundo o documento, a Receita declara que não há cobrança de imposto de importação quando se trata de um bem destinado ao presidente, mesmo que seja trazido por um viajante diferente. Essa regra é aplicável tanto se o presente vier no avião presidencial como em qualquer outro meio de transporte.
A resposta da Receita foi dada no contexto de uma investigação que apura possíveis irregularidades na incorporação das joias da Arábia Saudita ao patrimônio do ex-presidente Jair Bolsonaro. Após o caso vir à tona, dois lotes das peças foram devolvidos, enquanto um continua retido.
Os advogados de defesa de Jair Bolsonaro pretendem usar o ofício da Receita para contestar a acusação de que houve sonegação.
Com informações: Revista Oeste, Gazeta Brasil, O Globo
