O Deputado Federal Dr. Luiz Ovando (PP-MS) está na liderança do Projeto de Lei PL 1220/19, que busca encerrar o horário de verão no Brasil. Este debate volta à tona após sua suspensão em 2019 pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro, e o Dr. Luiz Ovando está empenhado em trazer clareza e estabilidade legal para este tema crucial.
No último domingo, dia 1º, ocorreu uma mudança no fuso horário na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, com o Paraguai adotando o horário de verão. Isso permanecerá vigente até março de 2024, deixando a cidade brasileira de Ponta Porã uma hora atrás de sua vizinha paraguaia, Pedro Juan Caballero. No entanto, o Ministério de Minas e Energia (MME) afirmou que, neste ano, não há necessidade de implementar o horário de verão no Brasil.
O PL, que será relatado pelo deputado federal Diego Garcia (Republicanos/PR), foi temporariamente retirado da pauta na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados pela esquerda, mas em breve retomará seu curso normal de tramitação.
O debate sobre o horário de verão ganhou força no ano passado, quando o Presidente Lula, logo após sua eleição, usou as redes sociais para consultar a opinião pública sobre a possibilidade de reintroduzir esse mecanismo. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) também instou o governo federal a considerar a volta do horário de verão.
A Abrasel argumenta que a retomada do horário de verão poderia resultar em um aumento de 10% a 15% no faturamento. No entanto, o Dr. Luiz Ovando observa que a economia de energia prevista não se materializou, e o pico de consumo, que costumava ocorrer às 18 e 19 horas, agora acontece às 15 horas. Como resultado, o horário de verão deixou de cumprir seu propósito e se tornou incômodo.
O deputado acredita que aprovar um projeto de lei sobre o assunto traria segurança jurídica, impedindo alterações futuras por meio de decretos presidenciais. O Dr. Luiz Ovando, também médico e 2º vice-presidente da Frente Parlamentar da Medicina (FPMED), destaca os problemas de saúde causados pela mudança abrupta de horário. Ele enfatiza que a privação de sono inicial leva ao estresse.
O Deputado Federal Dr. Luiz Ovando está comprometido em abordar questões críticas relacionadas a este tema e assegurar o bem-estar da população brasileira. Seu projeto de lei PL 1220/19, que busca o fim do horário de verão no Brasil, reflete seu compromisso com soluções práticas para os desafios enfrentados pelo país.
Com informações: Assessoria
