O presidente Lula da Silva (PT) anunciou, na sexta-feira (20/10), que vetou o projeto de lei que prevê o marco temporal das terras indígenas, mas sancionou alguns artigos da proposta aprovada pelo Congresso Nacional.
Após o governo federal anunciar o veto do Marco Temporal, o deputado federal e integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Rodolfo Nogueira (PL-MS) divulgou em suas redes sociais que o Congresso Nacional vai derrubar o veto.
O parlamentar postou vídeo destinado ao público do agro. “Olá amigos produtores rurais de todo o Brasil. Como já era esperado, o presidente Lula acaba de vetar, parcialmente, o Marco Temporal, Projeto de Lei aprovado pelo Congresso Nacional. Quero deixar aqui um recado para o presidente Lula: Lula, o Congresso Nacional vai derrubar os vetos, porque a grande maioria do Congresso votou pelo Marco Temporal. Aprovou a lei na Câmara e no Senado, portanto a decisão da grande maioria do Congresso Nacional é pelo Marco Temporal”, disse Nogueira.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) também declarou que vai trabalhar com a oposição para derrubar o veto ao marco temporal assinado por Lula. “O veto do Presidente ao Marco Temporal traz insegurança jurídica e consequente instabilidade ao campo. Lutar pela derrubada do veto é o nosso dever para fazer valer a vontade popular já expressa pela aprovação do projeto de Lei 2903/2023 pelo Congresso Nacional, em 27 de setembro último. Lembro que o país não será pacificado desrespeitando a propriedade privada e, por isso, vou trabalhar, junto com a oposição, para derrubar o veto!”, declarou.
Sobre a segurança no campo, o parlamentar também lembrou a importância da lei. “O Marco Temporal já era um ponto pacificado com a decisão do Supremo Tribunal Federal quando decidiu pelo Marco Temporal. Agora, numa confusão, o STF muda totalmente uma jurisprudência já consolidada. Quem tem a prerrogativa de legislar é o Congresso Nacional e nós vamos lutar até o final para que o Marco Temporal seja mantido, garantindo a segurança jurídica para todo produtor rural” afirmou o parlamentar.
O presidente decidiu manter trechos da proposta aprovada no Congresso Nacional, que, segundo o ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, dão mais transparência ao processo de demarcação de terras e também um trecho que permite aos indígenas a contratação de terceiros para atividades. Estão fora dessa prerrogativa: a lavra de terras para mineração e a exploração hídrica para fins energéticos que demandam regulamentação específica.
O Marco Temporal já era assunto vencido com a ação da Raposa Serra do Sol, momento em que o STF reconheceu a legalidade da Constituição que estabelece o limite de 1988 para demarcações de terras, porém, em nova ação o Supremo decidiu que a tese é inconstitucional.
Entre os trechos vetados estão os que previam a possibilidade de cultivo de produtos transgênicos e de atividade garimpeira em terras indígenas. Ainda segundo o governo, também foi vetado um ponto que possibilitaria a construção de rodovias em áreas indígenas.
O veto deve ser analisado em sessão do Congresso em data ainda incerta.
