A Comissão Nacional para Refugiados (Conare) da Argentina registrou, no primeiro semestre de 2024, um total de 99 pedidos de refúgio por parte de brasileiros. Esses pedidos foram feitos durante a administração de Javier Milei. A informação foi divulgada pelo UOL, obtida por meio da lei de acesso à informação na Argentina.
Aumento dos Pedidos de Refúgio
O número de solicitações de refúgio aumentou significativamente em maio. Segundo a Conare, houve dois pedidos em janeiro, quatro em março, 25 em abril, 47 em maio e 21 em junho. Em comparação, em 2023, foram registradas apenas três solicitações formais de refúgio: duas em fevereiro e uma em novembro.
Análise dos Pedidos e Motivos
Os pedidos de refúgio dos brasileiros estão em análise pela Conare e ainda não foram concluídos. Esses pedidos não garantem automaticamente o refúgio, mas suspendem eventuais ordens de prisão dos solicitantes, que alegam perseguição política no Brasil. Até que a Conare tome uma decisão final, os brasileiros permanecem protegidos, um processo que pode levar anos.
A Conare, parte do setor de migrações da Secretaria do Interior da Argentina, não especificou os motivos dos pedidos de refúgio. A entidade esclareceu que as razões para concessão do status de refugiado, como etnia, religião, nacionalidade, pertencimento a um grupo social ou opiniões políticas, são reveladas apenas após o reconhecimento oficial do refúgio.
Situação dos Solicitantes de Refúgio
Os solicitantes de refúgio receberam um documento de permanência provisória, que lhes permite morar, trabalhar, estudar e acessar serviços de saúde na Argentina por três meses, com possibilidade de renovação até a decisão final.
Legislação e Contexto
A legislação argentina, estabelecida pela lei 26.165 de 2006, assegura que aqueles que solicitam refúgio não podem ser deportados ou recusados na fronteira, nem punidos por ingresso ilegal no país.
Em junho, a Argentina encaminhou ao Brasil uma lista com mais de 60 pessoas que entraram no país nos últimos meses, respondendo a uma solicitação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre 143 condenados e investigados relacionados aos eventos de 8 de janeiro. Esses indivíduos haviam fugido do Brasil após acusações de abusos e violações dos direitos humanos contra opositores do Regime PT-STF. Cerca de dez dessas pessoas já haviam deixado a Argentina.
Com informações: Terça Livre, UOL
