A deputada americana María Elvira Salazar, republicana pela Flórida, que preside o Subcomitê do Hemisfério Ocidental, e o deputado Darrell Issa, republicano da Califórnia, apresentaram nesta terça-feira (17/09) um projeto de lei no Congresso dos Estados Unidos que visa impedir a entrada de autoridades estrangeiras acusadas de violar a liberdade de expressão de cidadãos americanos. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, Alexandre de Moraes, foi mencionado explicitamente como um possível alvo da medida.
Intitulada “No Censors on our Shores Act” (Ato de Nenhum Censor em Nossas Costas) tem o objetivo de garantir que qualquer ato de censura realizado por funcionários públicos estrangeiros contra cidadãos dos EUA seja punido com a proibição de entrada no País ou com a deportação, caso o funcionário esteja em solo americano.
A proposta surge em resposta a uma série de ações de censura que estão sendo consolidadas em diversos países que, segundo os autores do projeto, violam os direitos garantidos aos americanos pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
No texto divulgado no seu site para anunciar o projeto, a deputada Salazar faz uma declaração forte, citando nominalmente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, como exemplo de um ataque internacional à liberdade de expressão.
“O juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, é a vanguarda de um ataque internacional à liberdade de expressão contra cidadãos americanos como Elon Musk”, escreveu a parlamentar. E ainda acrescentou: “A liberdade de expressão é um direito natural e inalienável que não conhece fronteiras. Os executores da censura não são bem-vindos na terra dos livres, os Estados Unidos”.
Embora Alexandre de Moraes seja o único mnistro mencionado nominalmente, a legislação pode impactar outros membros do STF caso sejam acusados de ações semelhantes, por terem validado as ações que provocaram a censura no Brasil. A iniciativa surge em meio a recentes controvérsias envolvendo Moraes, o empresário sul-africano (com cidadania norte-americana) Elon Musk e a plataforma de mídia social X (antigo Twitter), que têm ganhado destaque internacional.
Com informações: News Atual e Gazeta do Povo
