O advogado brasileiro Enio Martins Murad protocolou uma petição na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, nos Estados Unidos, denunciando o Supremo Tribunal Federal (STF) por abuso de poder e violação de direitos humanos. A iniciativa foi motivada pelas prisões e condenações decorrentes dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Murad, que tem um histórico de atuação contra a corrupção no Brasil, incluindo a exposição de um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, agora volta sua atenção para o STF. Segundo ele, a Corte está conduzindo processos de maneira parcial, desrespeitando tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto de São José da Costa Rica, que garante a todo cidadão o direito a um julgamento justo.
Em entrevista ao canal do jornalista Ricardo Feltrin, o advogado argumentou que os manifestantes envolvidos nos atos de vandalismo de janeiro deveriam ser processados por crimes previstos no Código Penal, como dano ao patrimônio público, e não por tentativa de golpe de Estado e terrorismo. Ele critica a severidade das penas aplicadas, comparando casos em que assassinos e corruptos receberam punições mais brandas do que manifestantes que depredaram prédios públicos.
Na mesma entrevista Murad conta que também denuncia à corte internacional a falta de condições humanitárias nas prisões e a impossibilidade de visitas familiares a detentos. Para ele, o STF assumiu um papel além de suas atribuições constitucionais, atuando como polícia, promotor e juiz, o que desequilibra o sistema de separação de Poderes no país.
A petição, que solicita a intervenção de organismos internacionais, reflete preocupação com o que o advogado chama de “ditadura da toga”, em que não haveria espaço para críticas ao STF sem riscos de censura ou represálias. Ele defende que a corte não deveria julgar casos nos quais é diretamente envolvida como vítima, pois isso comprometeria a imparcialidade do julgamento.
Embora admita que sua ação pode não surtir efeitos imediatos, Murad enfatiza que acredita no papel das Nações Unidas e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para fiscalizar abusos judiciais. Ele também afirma que, caso sofra represálias por sua denúncia, está disposto a levar o caso ao Tribunal de Haia.
A assessoria do Supremo Tribunal Federal foi contatada para comentar a acusação, mas ainda não se manifestou sobre o caso. Confira a entrevista completa no link abaixo.
