Mudanças na equipe do ministro
No início do ano, três juízes que atuavam no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retornaram a suas funções no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). O ministro iniciou um processo seletivo para preencher os postos vagos, sem fornecer explicações detalhadas sobre as saídas, conforme relatado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Juízes envolvidos em polêmica
Entre os magistrados que deixaram o gabinete está Airton Vieira, juiz instrutor em processos criminais e auxiliar de Moraes desde maio de 2018. Vieira esteve envolvido no escândalo de tentativa de censura à Revista Oeste, conforme divulgado pela Folha de S.Paulo. Gravações de áudio indicam que Vieira e Eduardo Tagliaferro, ex-auxiliar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), trocavam informações de maneira não convencional para embasar decisões de Moraes. A Polícia Federal indiciou Tagliaferro em 2 de abril por suposta quebra de sigilo profissional prejudicial à administração pública.
Outros magistrados retornam ao TJSP
Os juízes Rogério Marrone de Castro Sampaio e André Solomon Tudisco também deixaram o STF para retomar suas funções no TJSP. Sampaio estava no gabinete de Moraes desde fevereiro de 2018, enquanto Tudisco chegou em junho de 2023. Apesar das mudanças, Rafael Tamai Rocha, da vara criminal do TJSP, permanece como juiz auxiliar no STF.
Allan dos Santos e a Lei Magnitsky
O jornalista Allan dos Santos, exilado nos Estados Unidos, afirmou que a Lei Magnitsky será aplicada contra ministros do STF, seus auxiliares, familiares e delegados da Polícia Federal envolvidos em decisões tomadas por Alexandre de Moraes. Em 3 de abril, ele reiterou que a aplicação da lei será irreversível, mesmo para aqueles que pediram exoneração ou se afastaram do ministro.
Composição da equipe de Moraes
Atualmente, Moraes conta com quatro juízes de apoio, sendo três auxiliares e um instrutor. Ele é o único ministro do STF autorizado a contar com esse número de assistentes, enquanto os demais ministros possuem apenas três.
Lei Magnitsky: um instrumento de sanções internacionais
A Lei Magnitsky, criada nos Estados Unidos, permite sanções contra indivíduos e entidades envolvidas em corrupção e violações de direitos humanos. Nomeada em referência a Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de fraude fiscal e morreu sob custódia em 2009, a legislação foi expandida em 2016 para abranger casos em todo o mundo.
Impacto da Lei Magnitsky
A legislação autoriza o governo dos EUA a bloquear ativos, proibir a entrada no país e restringir transações financeiras de sancionados. Outros países, como Canadá, Reino Unido e membros da União Europeia, adotaram medidas similares. Recentemente, o Departamento do Tesouro dos EUA sancionou Antal Rogán, chefe de gabinete do primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán, por corrupção.
Critérios para aplicação e consequências
A aplicação da Lei Magnitsky ocorre com base em evidências substanciais de violações graves de direitos humanos ou corrupção significativa. Entre as principais consequências estão o congelamento de ativos, restrições a transações e impactos na reputação internacional dos sancionados.
Atualizações da legislação
Desde sua implementação pela Ordem Executiva 13818, em 2017, a Lei Global Magnitsky continua a ser utilizada para sancionar indivíduos e entidades responsáveis por atos de corrupção e violações de direitos humanos, sem alterações legislativas conhecidas até abril de 2025.
